Notícias sobre Educação - Gabinete do Secretário

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 3, de 16-1-2014

Altera dispositivos da Resolução SE 81, de 16-12-2011, que estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

O Secretario da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica- CGEB, Resolve:

Artigo 1º - O Anexo I, que integra a presente resolução, passa a substituir o Anexo I da Resolução SE 81, de 16 de dezembro de 2011, abrangendo, em seus Subanexos 1 e 2, as seguintes matrizes curriculares:

I – no Subanexo 1: a Matriz Curricular – A, a ser implementada nas unidades escolares que darão continuidade, em 2013, às aulas de Língua Inglesa – Early Bird, no 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental;

II – no Subanexo 2: a Matriz Curricular – B, a ser implementada nas unidades escolares que não oferecerão, em 2014, aulas de Língua Inglesa.

Artigo 2º - Os dispositivos da Resolução SE 81, de 16 de dezembro de 2011, abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 2º:“Artigo 2º - O ensino fundamental terá sua organização curricular estruturada na seguinte conformidade:

I – nos anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano;

II – nos anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano.

Parágrafo único – Para efeito do regime de progressão continuada, os anos iniciais e finais do ensino fundamental serão organizados em 3 (três) ciclos de aprendizagem, na conformidade do que dispõe a Resolução SE 74, de 8 de novembro de 2013.” (NR);

II – o artigo 3º:

“Artigo 3º - Nos anos iniciais do ensino fundamental, deverá ser assegurada:

I – nas unidades escolares com até dois turnos diurnos, a carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais;

II - em unidades escolares com três turnos diurnos e calendário específico com semana de 6 (seis) dias letivos, a carga horária de 24 (vinte e quatro) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 960 (novecentas e sessenta) aulas anuais.

§ 1º - As aulas das disciplinas de Educação Física, de Arte e de Língua Estrangeira Moderna - Inglês deverão ser desenvolvidas com a carga horária de 2 (duas) aulas semanais em cada disciplina, na conformidade da Matriz Curricular – A, constante do Subanexo 1 do Anexo I desta resolução.

§ 2º - As aulas das disciplinas, a que se refere o parágrafo anterior, serão ministradas, no horário regular de funcionamento da classe:

1. por professor especialista em cada disciplina, tendo acompanhamento obrigatório do professor regente da classe e, quando existente, também do Aluno/Pesquisador do Projeto Bolsa Alfabetização; ou

2. pelo professor regente da classe, quando comprovada a inexistência ou ausência do professor especialista.

§ 3º - Os conceitos, saberes e conhecimentos referentes aos componentes curriculares que integram as áreas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas deverão ser trabalhados integralmente, por meio de projetos temáticos que serão objeto de orientação específica da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB.” (NR).

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fonte: Diário Oficial da União, Poder Executivo – Seção I, 14 de Janeiro de 2014. 

Professores da EMEF OLAVO BILAC:

Esta semana conversaremos sobre tais mudanças para nossa rotina e matriz curricular. 

Bom final de semana!